Piso de R$ 950 para professores

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei que cria o piso nacional de R$ 950 para professores do ensino básico de todo o País. Estados e municípios terão até 2010 para se adaptar à nova medida.

A criação do piso nacional do magistério vai beneficiar, imediatamente, pelo menos 800 mil professores da educação básica pública que ganham menos de R$ 950.

Garibaldi não acredita que pedido de impeachment de Gilmar Mendes prospere no Senado.

O presidente do Congresso, Garibaldi Filho, disse hoje que não acredita que vá prosperar no Senado, um eventual pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, como a imprensa publicou que vem sendo articulado por Procuradores da República.
A iniciativa teria sido motivada pela crise gerada pela decisão do Supremo de libertar duas vezes em uma semana o banqueiro Daniel Dantas, preso sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
”Acho difícil pelo seguinte: é a mesma lei que processa o presidente da República. Ela tem o seu alcance no crime de responsabilidade. O que está sendo discutido é uma decisão judicial, não um crime. A não ser que, quando chegar aqui, o documento traga alguma referência em relação a crime de responsabilidade”, disse Garibaldi.

O senador esclareceu ainda que o Senado Federal tem competência constitucional para receber pedidos de impedimento dos ministros do Supremo em crime de responsabilidade, mas ponderou que, por hora, o que há "são apenas especulações".

A saída de Protógenes

Não conheço os detalhes ainda do afastamento do delegado Protógenes do inquérito Daniel Dantas. Mas, dependendo de que for sucedê-lo, não considero ruim a troca. Estrategicamente, pode ser um grande lance – repito, dependendo de quem for sucedê-lo.
O delegado cumpriu seu papel ao apresentar o relatório. Depois disso, tornou-se alvo. Criticaram seu suposto estilo “messiânico”, o fato de ter cometido alguns erros de interpretação de operações financeiras ou mesmo jornalísticas.
No final, o que importa são as provas colhidas. Mas cada parágrafo mal escrito do inquérito estava sendo utilizado para desqualificar seu trabalho. Assim como em corrida de revezamento, era hora de passar o bastão a um outro.
Repito, não sei quem é o sucessor. Se for alguém do grupo de Protógenes, terá sido mais um grande lance estratégico. Se não for, é pizza. Por isso mesmo, é bom saber quem será o sucessor, antes de se decepcionar.

Luis Nassif

frases e mais frases

1. Fi-lo porque qui-lo. (Jânio Quadros)
2. Só confio nas estatísticas que manipulei. (Winston Churchill)
3. O Senado tem que deixar de ser catedral na frente e bordel nos fundos (Bernardo Cabral)
4. Política é a arte de conciliar os interesses próprios, fingindo conciliar os dos outros. (Menotti del Picchia)

Essa charge muito bem bolada bem que se aplica a alguns políticos da nossa terrinha.

Inteligência zero

Mais uma vitória do conservadorismo banguela: o governo federal sancionou a lei 11705/08, que estabelece o limite de 2 decigramas de álcool por litro de sangue para os motoristas de todo o país. É o equivalente a meia taça de vinho. Quem apresentar índice maior, pagará multa de quase mil reais e pode ir preso.Não adianta mostrar que a própria classe médica incentiva o consumo de vinho e cerveja nas refeições, como prevenção a doenças cardíacas. Ninguém pensou nos motivos que levam EUA, Inglaterra, França, França e Alemanha a adotar níveis no mínimo duas vezes maiores. Nem na estranha coincidência dos países que adotam restrição igual à brasileira: são sociedades repressivas (Rússia, Estônia, Mongólia, Argélia, Armênia) ou que dispõem de transporte público eficaz (Noruega, Suécia, Suíça).Tampouco adianta argumentar que o proibicionismo burro só serve para incrementar o abuso policial. A partir de agora, toda blitz da PM incluirá o espetáculo do achaque contra inocentes. Adultos não ficam sequer alterados com meio copo de cerveja, mas preferirão pagar propinas de até oitocentos reais (ou mesmo superiores) para não perder a carteira de motorista, passar por vexames e responder a processo. Afinal, policiais mal-intencionados podem arruinar a vida do cidadão honesto apenas utilizando seu depoimento, com força de prova, durante o inquérito.A repressão absoluta, seja qual for o apelido carinhoso que venha a receber (“limite zero”, “lei seca”, “ambiente livre do fumo”) já nasce como excrescência legal e quimera do autoritarismo controlador. Sua aplicação é impossível, porque faltam recursos materiais e humanos para um controle tão abrangente. Existem princípios de liberdade individual e livre-arbítrio que, violados, derretem qualquer legislação abusiva, por modernosa que pareça. E, em breve, mais esta lei cairá no esquecimento e no ridículo, fazendo companhia para a proibição de fumódromos e o kit de primeiros-socorros obrigatório (lembra?).O ótimo documentário “Mondovino”, do francês radicado no Brasil Jonathan Nossiter, foi censurado na França, porque exibia pessoas sorvendo alegre e prazerosamente uma bebida milenar, de imenso valor cultural e reconhecidos benefícios à saúde. Eis onde pode chegar a boçalidade repressiva. Em lugar de educar a população e aplicar as leis já rigorosas existentes, os brucutus preferem simplesmente apagar a existência do problema, enfiando suas unhas sujas no lombo dos princípios democráticos.Para se ter uma idéia da estupidez disso tudo, basta recorrer a aconselhamento jurídico. A maioria dos advogados sugere que o motorista se negue a realizar o teste com bafômetro, caso tenha certeza de que este o incriminará. É que existe uma tal Constituição da República, que permite ao cidadão negar-se a produzir provas contra si mesmo, tanto através de bafômetros quanto de exames de sangue. Restariam os depoimentos de policiais, delegados e peritos, que poderiam ser depois questionados ou contrabalanceados por outros. Parece inacreditável, mas a lei prevê punição para quem se apega aos princípios constitucionais. Neste caso, o melhor seria recorrer às instâncias cíveis superiores, provocando seu posicionamento definitivo. Já disse antes e repito: aproveitem para comer torresmos, pois em breve algum sacripanta quererá proibi-los.

Guilherme Scalzilli