O nepotismo é mais velho do que andar para a frente! O vocábulo surgiu para caracterizar a autoridade que tinham os “sobrinhos” do Papa na Administração Eclesiástica e daí evoluiu para favoritismo e privilégio! Como disse o Ministro Celso de Mello no seu voto: “A ilegítima apropriação da coisa pública por núcleos familiares, alternando verdadeiras sucessões dinásticas”.
O primeiro caso de nepostismo que se tem notícia está na Bíblia, no Velho Testamento e por incrível que pareça, junto ao Poder Judiciário.
Corria, mais ou menos, o ano 1.040 A.C., quando Samuel, um Juiz, já idoso, resolve constituir seus dois filhos – Joel e Abias - como Juízes sobre Israel. Eram dois corruptos e dois incompetentes, que, segundo a Bíblia, “desviaram-se após o lucro e, recebendo peitas, perverteram a justiça”.
Em outras palavras, vendiam sentenças, beneficiavam os poderosos com as suas decisões e envergonharam o pai, que tinha uma história de vida inatacável.
Hoje o nepotismo é a palavra de ordem no Poder Executivo e no Poder Legislativo, nas três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal. Era também no Judiciário, mas a festa acabou, depois da decisão do STF, que, por unanimidade, considerou constitucional a Resolução nº 07, do Conselho Nacional de Justiça. O único voto, aparentemente contrário, apenas se posicionou sobre um erro de forma e não sobre o mérito, porque o Ministro Marco Aurélio também é contra o nepotismo!
Nenhuma outra proposição seria necessária se fosse dado cumprimento à Constituição da República, quando estabelece no Artigo 37 os princípios que regem a Administração Pública: Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência. Os três primeiros princípios já matariam o nepotismo no nascedouro!
Mas a briga não acabou! Ainda há resistências no Judiciário e vai ser complicado acabar com o nepotismo no Executivo e no Legislativo, principalmente porque depende do voto da maioria dos Congressistas e essa maioria não gosta de votar para cortar os seus privilégios e acabar com as suas mordomias!
A única saída será um questionamento no STF ou uma Ação Popular para que a decisão saia das mãos ou dos dedos dos Senadores e Deputados e assim a gente se livre dessa peste que assola o mundo há mais de três mil anos!
O controle deveria ser mais rigoroso ainda, não permitindo que qualquer núcleo familiar ocupasse os cargos no Gabinete do seu titular, incluindo aí os parentes dos Chefes de Gabinete, das Secretárias e dos Assessores.
O nepotismo não vai acabar simplesmente pela decisão do STF. Ainda há bolsões de resistência no Judiciário e profundas resistências no Poder Executivo e no Poder Legislativo.
Esperamos que a luta contra o nepotismo continue e que em breve seja colocado em votação, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei que põe fim a essa anomalia e que fique bem claro que a autoridade quando eleita ou nomeada deve “tomar posse no cargo e não dos cargos”, cumprindo assim os princípios que regem a Administração Pública. Ainda chegaremos lá!
O primeiro caso de nepostismo que se tem notícia está na Bíblia, no Velho Testamento e por incrível que pareça, junto ao Poder Judiciário.
Corria, mais ou menos, o ano 1.040 A.C., quando Samuel, um Juiz, já idoso, resolve constituir seus dois filhos – Joel e Abias - como Juízes sobre Israel. Eram dois corruptos e dois incompetentes, que, segundo a Bíblia, “desviaram-se após o lucro e, recebendo peitas, perverteram a justiça”.
Em outras palavras, vendiam sentenças, beneficiavam os poderosos com as suas decisões e envergonharam o pai, que tinha uma história de vida inatacável.
Hoje o nepotismo é a palavra de ordem no Poder Executivo e no Poder Legislativo, nas três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal. Era também no Judiciário, mas a festa acabou, depois da decisão do STF, que, por unanimidade, considerou constitucional a Resolução nº 07, do Conselho Nacional de Justiça. O único voto, aparentemente contrário, apenas se posicionou sobre um erro de forma e não sobre o mérito, porque o Ministro Marco Aurélio também é contra o nepotismo!
Nenhuma outra proposição seria necessária se fosse dado cumprimento à Constituição da República, quando estabelece no Artigo 37 os princípios que regem a Administração Pública: Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência. Os três primeiros princípios já matariam o nepotismo no nascedouro!
Mas a briga não acabou! Ainda há resistências no Judiciário e vai ser complicado acabar com o nepotismo no Executivo e no Legislativo, principalmente porque depende do voto da maioria dos Congressistas e essa maioria não gosta de votar para cortar os seus privilégios e acabar com as suas mordomias!
A única saída será um questionamento no STF ou uma Ação Popular para que a decisão saia das mãos ou dos dedos dos Senadores e Deputados e assim a gente se livre dessa peste que assola o mundo há mais de três mil anos!
O controle deveria ser mais rigoroso ainda, não permitindo que qualquer núcleo familiar ocupasse os cargos no Gabinete do seu titular, incluindo aí os parentes dos Chefes de Gabinete, das Secretárias e dos Assessores.
O nepotismo não vai acabar simplesmente pela decisão do STF. Ainda há bolsões de resistência no Judiciário e profundas resistências no Poder Executivo e no Poder Legislativo.
Esperamos que a luta contra o nepotismo continue e que em breve seja colocado em votação, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei que põe fim a essa anomalia e que fique bem claro que a autoridade quando eleita ou nomeada deve “tomar posse no cargo e não dos cargos”, cumprindo assim os princípios que regem a Administração Pública. Ainda chegaremos lá!
Por SÉRGIO BOECHAT consultor político e advogado
