O tantinho e o tantão

Na entrevista que deu à edição desta semana da revista Veja, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), além de acusar o seu próprio partido de corrupto, disse que o Bolsa Família "é o maior programa oficial de compra de votos do mundo". Eu acho que entendi o que o senador quis dizer. Que a pessoa que recebe o Bolsa Família fica tão grata ao governo que se dispõe a votar em candidatos apoiados pelo governo.Não vejo muita novidade nisso. Em geral é assim. Se o governo faz algo de bom para você, é natural que você fique mais propenso a votar na situação do que na oposição. Não sei se o Bolsa Família é —como diz o ex-governador de Pernambuco— "o maior" programa planetário de "compra de votos". Mas ele sem dúvida tem sido eficaz para trazer à administração federal e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoio político entre os mais pobres.Por que o Bolsa Família é politicamente eficiente? Porque dá a um tantão de gente que não tem quase nada um tantinho de alegria para cada um. Há outras maneiras conhecidas de o governo proporcionar felicidade. Em certas privatizações, por exemplo, a turma que arremata ativos estatais a preço de banana fica tão agradecida ao governante que se dispõe a apoiá-lo politicamente. É do jogo.A desvantagem eleitoral das privatizações localiza-se num aspecto muito particular. É que, amiúde, o tantão de alegria que elas proporcionam só beneficia um tantinho de gente. É diferente do Bolsa Família. O multiplicador eleitoral é mais modesto, dado o pequeno contingente de felizardos. Pois, infelizmente, muitas vezes o que sobra para o cidadão comum é a conta a pagar. O Brasil tem um dos serviços de telefonia celular mais caros do mundo. Para não falar na energia elétrica.Voltando ao Bolsa Família, eu sempre me espanto com a virulência dos ataques ao programa, que do ângulo orçamentário é até relativamente modesto. Eu não vejo a gritaria contra o Bolsa Família reproduzir-se, por exemplo, quando o agronegócio vem a Brasília exigir o perdão das dívidas que fez no Banco do Brasil. Ou quando empresários tomam os palácios da capital a impor que o governo abra mão de impostos. No Brasil, dinheiro público dado ao rico significa modernidade. Quando é dado para o pobre, representa atraso e clientelismo.Em relação ao Bolsa Família eu sou radical. Sigo a cartilha do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O programa deveria ser expandido a toda a população, na forma de um imposto de renda negativo. Todo mundo teria direito a uma renda mínima, capaz de evitar o mergulho na pobreza extrema. Para o meu gosto, o governo Lula é até tímido nessa área. Ele costuma ficar refém do discurso das "condicionalidades". Como se a mãe de família pobre precisasse ser coagida para mandar os filhos à escola. Ninguém é idiota por ser pobre.Lembro bem da gritaria que houve na Constituinte quando se implantou a aposentadoria rural universal, independente de contribuição. Diziam que o país não suportaria. Pois bem, hoje a aposentadoria rural, somada ao Bolsa Família, é um poderoso instrumento para movimentar a economia dos pequenos municípios. Num Brasil em que a reforma agrária dorme na gaveta, o repasse de recursos públicos às populações mais pobres do interior ajuda também a evitar um fluxo ainda maior de gente para as regiões metropolitanas.A oposição já perdeu uma eleição presidencial por não saber defender suas privatizações junto ao eleitor. Agora, a julgar pelo discurso articulado do senador pernambucano, arrisca-se a naufragar diante da acusação de que, se vencer em 2010, vai acabar com o Bolsa Família. A oposição nunca soube mesmo lidar com as políticas sociais de Lula. Azar dela.Para quem precisa desesperadamente conquistar votos entre os mais pobres e no Nordeste, a oposição está começando a campanha eleitoral com o pé direito. Isso foi uma ironia. Ou, se quiserem, um trocadilho.

Alon Feuerwerker

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

Qual é o valor correto da Pensão Alimentícia?

As dúvidas mais freqüentes são referentes à pensão alimentícia, especialmente com relação ao valor que deve ser pago. O valor correto da pensão alimentícia é aquele que foi estabelecido pelo juiz na sentença da ação de alimentos. Ou seja, este valor é individual e cada pessoa tem a sua.No momento da audiência que se estabelece o valor da pensão alimentícia perante o juiz, deve-se preocupar com a necessidade da criança, mas também com as possibilidades de quem paga. Por este motivo os Tribunais tem entendido que a terça parte (ou 1/3) do rendimento é um limite que não compromete a sobrevivência de quem paga a pensão.Notem que não existe lei que obrigue o pagamento na proporção de 1/3 do salário, mas apenas um parâmetro para nortear o juiz, assim o valor da pensão alimentícia pode ser maior ou menor que 1/3.

Nesta sentença judicial é acordado, ou então o juízo determina que a fração ou percentual escolhido incide sobre o valor líquido do salário, pois do contrário seria injusto com aquele que paga os alimentos, pois representaria mais de 1/3 do valor líquido. A não ser que a sentença estabeleça que o percentual dos alimentos incidem sobre o valor bruto do salário.Se o pai tem emprego fixo em alguns casos o juiz estabelece que deve pagar pensão alimentícia também sobre o valor do 13º Salário, mas raramente sobre as férias e ou Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS).No entanto, se não houver qualquer observação na sentença judicial determinando o pagamento dos alimentos sobre estas verbas, o alimentante (aquele que paga) não está obrigado. Não existe lei que o obrigue a pagar 13 parcelas de pensão alimentícia por ano, assim ele está obrigado somente a pagar 12 parcelas anuais, a não ser em razão de determinação judicial.Todos estes detalhes devem ser observados no momento da audiência na ação de alimentos, que nem sempre é calma e bem esclarecida às partes. Se houver dúvidas de como deve pagar a pensão, a forma mais segura de esclarecer é verificar a sentença judicial. Caso não tenha, deve pedir uma cópia ao advogado que atuou no processo.Como se pode notar, a sentença judicial é um documento importante e que somente pode ser alterado com outra sentença. Assim qualquer mudança a ser feita que modifique o estabelecido somente pode ocorrer por meio uma ação judicial, que pode alterar aquilo que ficou acertado no passado.

Mulher devolve pensão alimentícia ao ex-marido

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Monteiro Rocha, determinou que uma mulher restitua os valores recebidos a título de pensão alimentícia ao ex-marido, a contar da data em que passou a conviver em união estável com outro companheiro. Embora doutrina e jurisprudência, no direito de família, não vislumbrem esta possibilidade, o magistrado tomou por base o novo Código Civil para lastrear sua decisão. “O novo CC, ao adotar um sistema centrado em conceitos como a ética e a boa-fé, impõe padrões de conduta sob os quais devem reger-se todas as relações humanas”, prega o magistrado. Para ele, transpondo tal entendimento para o direito de família, as partes que integram a relação devem agir segundo estes parâmetros. “Cabia à requerida informar seu ex-marido sobre a união estável (...), solicitando a imediata suspensão dos pagamentos da pensão mensal, porque a partir da união estável os alimentos pagos, de boa fé pelo requerente, deixaram de ser devidos pela má fé da requerida”, sustentou o relator. Sua conclusão é de que o credor dos alimentos que se utiliza de evasivas para postergar o seu direito alimentar, indubitavelmente age em desconformidade com a ética e a boa-fé, pois ciente da ilicitude do pagamento. Pelo acórdão, a mulher terá que devolver os valores recebidos relativos ao pensionamento desde 2000, quando comprovada a nova união estável, acrescidos de juros e correção monetária. A decisão foi unânime e reformou sentença de 1º grau. (Os dados do processo não foram fornecidos pela fonte)

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Transporte para os vestibulandos

A Prefeitura Municipal de Apodi disponibilizará ônibus para o transporte de todos os estudantes apodienses que irão prestar o vestibular para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. A medida beneficiará aproximadamente 300 estudantes que nos dias 15 e 16 de fevereiro estarão concorrendo a uma vaga naquela instituição de ensino. Ótima iniciativa.

Charge: Crise diplomática e o futebol

Petrobras avalia possibilidade de produção no Irã

A Petrobras avalia a viabilidade de investir na exploração de petroleo no Irã, onde a companhia encontrou indícios do produto em um bloco no Golfo Pérsico. Nesta sexta-feira (13), o diretor da Área Internacional Jorge Luiz Zelada disse que em dois ou três meses um estudo técnico estará concluído para orientar a decisão da empresa.Ao detalhar o plano de investimento da estatal para até 2013, Zelada esclareceu que os indícios no bloco de Tusan “não são tão promissores” e que podem ser detectados comumente. "Indícios não significam uma acumulação economicamente viável”, afirmou.“Temos que terminar a avaliação para discutir. Não estamos anunciando uma descoberta”, reforçou.O diretor disse também que após a avaliação, a empresa poderá tratar com as autoridades o país o modelo de exploração. Devido a experiência em águas profundas, a estatal brasileira foi contratada em 2004, por meio da prestação de serviço, a perfurar o bloco.Um investimento que custou U$ 100 milhões. “Essa discussão vem depois. Tínhamos um compromisso contratual de fazer a perfuração. Não estamos sentando a mesa para discutir passos futuros. Estamos avaliando”, completou.Zelada adiantou, no entanto, que o modelo de prestação de serviços não é interessante para Petrobras. “Nos posicionamos em não sermos prestadores de serviços".

Agência Brasil.

Bolívia

A Bolívia substituirá a participação dos Estados Unidos em seus programas contra o narcotráfico pela a colaboração da Rússia, segundo anunciou nesta sexta-feira o presidente boliviano, Evo Morales.

Programa de Corte de Terras

A prefeita Gorete da Silveira Pinto (PMDB) realiza hoje a partir das 08:00horas da manha o lançamento do Programa de Corte de Terras "Apodi Planta e Cresce", que será exeutado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Irrigação comandada por Eron Costa.

A solenidade acontecera na Praça Getúlio Vargas em frente a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição e São João Batista. O evento que contará com a presença da prefeita Gorete da Silveira Pinto, chefe de Gabinete Civil, Klinger Pinto Diniz, secretário de Agricultura e Irrigação, Eron Costa, assessores, secretários, vereadores e lideranças políticas e comunitárias que dão sustentação a administração da prefeita Gorete Pinto.

A presença de representantes de Associações de Agricultores, PDA de Santa Cruz/Visão Mundial, Projeto Dom Helder Câmara e da Petrobrás, já foi confirmada pela Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura do Apodi.

De acordo com o secretario Eron Costa, já foram cadastrados 2.500 agricultores, sendo 781 que atuan em terras da Chapada do Apodi, 926 no Vale do Apodi, 503 na região de Areia e 290 na região da Pedra. Contando ainda com o número de 72 Associações de Agricultores, cadastradas para o Programa Terra Pronta (em que a Associação de Agricultores, entra com o trator e a parceria entre a Prefeitura do Apodi e Petrobras/ com o óleo diesel).
"O município esta fazendo um investimento no valor de R$ 150 mil reais e mais a contrapartida da Petrobrás que será a doação 15 mil litros de óleo diesel, totalizando algo em torno de 200 mil reais, beneficiando diretamente 85 associações de agricultores familiares ou seja aproximadamente 7.000 pessoas na zona rural do município", comentou o secretario Eron Costa.

O Programa de Corte de Terras "Apodi Planta e Cresce" é mais um compromisso da administração da prefeita Gorete da Silveira Pinto para com os agricultores do município de Apodi.

"Vamos fortalecer a Agricultura Familiar, gerando emprego e renda para a nossa população rural, pois Apodi é uma cidade com cerca de 100 comunidades e uma área de mais de 1500km, são grandes as dificuldades do homem do campo", comentou Gorete Pinto que tem um amplo plano de governo que prestigia o trabalhador rural apodiense.


Fonte: Assessoria de Comunicação da PMA

APODI QUER RECUPERAR SUA RECEITA

A prefeita de Apodi, Gorete Pinto, contratou uma empresa especializada na recuperação e aumento de receita proveniente da exploração de petróleo no município. Muito do correto.

Gazeta do Oeste